IMT e Imposto do Selo: quanto custa comprar casa e quanto dinheiro levar
Na compra de casa a um vendedor que a vende a um particular paga-se IMT e Imposto do Selo, e não IVA. O dinheiro próprio necessário até à escritura é a parte do preço que o banco não financia, mais esses impostos e, havendo crédito, o Imposto do Selo sobre o crédito. O cálculo abaixo segue as tabelas do Código do IMT em vigor, incluindo a taxa única para quem compra sem ser residente fiscal.
Indique o preço para ver os impostos e o dinheiro próprio necessário.
O que este total não inclui
Não inclui escritura ou Casa Pronta, registo predial, avaliação do imóvel nem comissões do banco. Não encontrámos em texto legal lido por nós a tabela oficial destes emolumentos, e um valor sem fonte não entra num total que se leva para a escritura.
As taxas que o cálculo aplica
Acima do primeiro escalão, o valor divide-se em duas partes: o limite do maior escalão que nele cabe, à taxa média desse escalão, e o excedente, à taxa marginal do escalão seguinte. Nos escalões de taxa única, a taxa aplica-se ao valor inteiro. O imposto incide sobre o preço ou sobre o valor patrimonial tributário, o que for maior.
| Valor até | Taxa marginal | Taxa média |
|---|---|---|
| 106 346 € | 0 % | 0 % |
| 145 470 € | 2 % | 0,5379 % |
| 198 347 € | 5 % | 1,7274 % |
| 330 539 € | 7 % | 3,8361 % |
| 660 982 € | 8 % | — |
| 1 150 853 € | 6 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| acima do escalão anterior | 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| Valor até | Taxa marginal | Taxa média |
|---|---|---|
| 330 539 € | 0 % | 0 % |
| 660 982 € | 8 % | — |
| 1 150 853 € | 6 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| acima do escalão anterior | 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| Valor até | Taxa marginal | Taxa média |
|---|---|---|
| 106 346 € | 1 % | 1 % |
| 145 470 € | 2 % | 1,2689 % |
| 198 347 € | 5 % | 2,2636 % |
| 330 539 € | 7 % | 4,1578 % |
| 633 931 € | 8 % | — |
| 1 150 853 € | 6 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| acima do escalão anterior | 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
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Código do IMT (CIMT) · art. 17.º n.os 1 e 3 · (dados da fonte em 2026-10-07)
Madeira e Açores: escalões próprios
Nas Regiões Autónomas os escalões do IMT são mais altos do que no continente. A Autoridade Tributária publica-os em tabelas práticas, com a taxa marginal e a parcela a abater, e é assim que o cálculo os aplica. A taxa única de não residente e a dedução do IMT Jovem no Imposto do Selo seguem aqui as mesmas regras do continente: a tabela da Autoridade Tributária não trata destes dois pontos.
| Valor até | Taxa marginal | Parcela a abater |
|---|---|---|
| 132 933 € | 0 % | — |
| 181 838 € | 2 % | 2658,66 € |
| 247 934 € | 5 % | 8113,80 € |
| 413 174 € | 7 % | 13 072,48 € |
| 826 228 € | 8 % | 17 204,22 € |
| 1 438 566 € | 6 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| acima do escalão anterior | 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| Valor até | Taxa marginal | Parcela a abater |
|---|---|---|
| 413 174 € | 0 % | — |
| 826 228 € | 8 % | 33 053,92 € |
| 1 438 566 € | 6 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| acima do escalão anterior | 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| Valor até | Taxa marginal | Parcela a abater |
|---|---|---|
| 132 933 € | 1 % | — |
| 181 838 € | 2 % | 1329,33 € |
| 247 934 € | 5 % | 6784,47 € |
| 413 174 € | 7 % | 11 743,15 € |
| 792 414 € | 8 % | 15 874,89 € |
| 1 438 566 € | 6 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
| acima do escalão anterior | 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro | — |
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AT — Ofício Circulado n.º 40129/2026 (tabelas práticas do IMT) · Tabelas IV, V e VI · (dados da fonte em 2026-01-06)
fonte: info.portaldasfinancas.gov.pt · Oficio_circulado_40129_2026.pdf
Não residentes e Imposto do Selo
| O quê | Quanto | Onde verificar |
|---|---|---|
| IMT de comprador não residente, sobre o valor inteiro | 7,5 % | art. 17.º n.º 10 |
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Código do IMT (CIMT) · art. 17.º n.º 10 · (dados da fonte em 2026-10-07)
| O quê | Quanto | Onde verificar |
|---|---|---|
| Imposto do Selo sobre a compra | 0,8 % | verba 1.1 |
| Imposto do Selo sobre o crédito à habitação | 0,6 % | verba 17.1.3 |
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Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) · verbas 1.1 e 17.1.3 · (dados da fonte em 2026-10-07)
fonte: info.portaldasfinancas.gov.pt · ccod-selo-tabgiselo.aspx
| O quê | Quanto | Onde verificar |
|---|---|---|
| Dedução máxima do IMT Jovem no Imposto do Selo | 2644,31 € | art. 7.º-A n.º 1 |
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Código do Imposto do Selo (CIS) · art. 7.º-A n.º 1 · (dados da fonte em 2026-10-07)
Quem pode usar o IMT Jovem
A primeira compra de habitação própria e permanente por quem, no ano da compra, não é dependente para efeitos de IRS. Fica de fora quem, no período indicado abaixo, foi proprietário de prédio urbano habitacional ou de uma parte dele ou de outro direito sobre ele. Num casal, as condições verificam-se para cada cônjuge, em partes iguais. O benefício perde-se nos casos que a tabela também indica.
| O quê | Quanto | Onde verificar |
|---|---|---|
| Idade máxima à data da escritura | 35 anos | art. 9.º n.º 2 |
| Sem casa própria durante os anos anteriores | 3 anos | art. 9.º n.º 3 |
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Código do IMT (CIMT) · art. 9.º n.os 2 a 4 · (dados da fonte em 2026-10-07)
| O quê | Quanto | Onde verificar |
|---|---|---|
| Perde-se o benefício se a casa mudar de destino, salvo as exceções da lei, no prazo de | 6 anos | art. 11.º n.º 8 a) |
| ou se não for habitação própria e permanente no prazo de | 6 meses | art. 11.º n.º 8 b) |
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Código do IMT (CIMT) · art. 11.º n.º 8 · (dados da fonte em 2026-10-07)
A dedução no Imposto do Selo só entra no cálculo quando o preço não passa do limite do escalão de oito por cento da tabela do IMT Jovem. A letra do Código pode permitir a dedução também acima desse limite; não encontrámos a posição da Autoridade Tributária, e este cálculo não mostra um imposto menor do que o que pode ser liquidado.
Não residente: a taxa única e quando a diferença é anulada
Para quem não é residente fiscal, a taxa do IMT sobre habitação é sempre a mesma, sem isenção nem redução, e a escolha do tipo de habitação no formulário deixa de contar. Há três exceções. A primeira vale no próprio momento da compra: a taxa única não se aplica a quem já tenha sido considerado residente fiscal em Portugal — a lei não diz até quando, e o formulário tem uma opção própria para este caso. Nas outras duas, a Autoridade Tributária anula, a requerimento, a diferença para as tabelas gerais:
| O quê | Quanto | Onde verificar |
|---|---|---|
| Tornar-se residente fiscal em Portugal, contado da compra, no prazo de | 2 anos | art. 17.º n.º 10 b) |
| Ou arrendar a casa para habitação, a renda moderada, no prazo de | 6 meses | art. 17.º n.º 10 c) |
| e mantê-la arrendada, seguidos ou não, durante pelo menos | 36 meses | art. 17.º n.º 10 c) |
| dentro dos primeiros | 5 anos | art. 17.º n.º 10 c) |
| O requerimento à Autoridade Tributária, contado da data em que se torna residente ou do contrato de arrendamento, entrega-se no prazo de | 6 meses | art. 17.º n.º 12 |
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Código do IMT (CIMT) · art. 17.º n.os 10 a 12 · (dados da fonte em 2026-10-07)
Casa nova ou usada: e o IVA?
A venda de casa sujeita a IMT está isenta de IVA. O vendedor só pode renunciar à isenção quando vende a outro sujeito passivo que use o imóvel numa atividade com direito à dedução — não a um particular que compra para viver. Para quem compra casa nova a um promotor, o imposto é o mesmo que numa casa usada: IMT e Imposto do Selo.
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Código do IVA (CIVA) · art. 9.º n.º 30); art. 12.º n.º 5 · (dados da fonte em 2026-10-07)
Antes da escritura: o contrato-promessa
Numa casa nova, o dinheiro sai antes da escritura: o sinal e os reforços entregues no contrato-promessa. O que a lei diz sobre eles — e o que não garante — está na página seguinte.
Contrato-promessa de compra e venda (CPCV) e sinal na compra de casa nova · Simulador de crédito à habitação