IMT e Imposto do Selo: quanto custa comprar casa e quanto dinheiro levar

Na compra de casa a um vendedor que a vende a um particular paga-se IMT e Imposto do Selo, e não IVA. O dinheiro próprio necessário até à escritura é a parte do preço que o banco não financia, mais esses impostos e, havendo crédito, o Imposto do Selo sobre o crédito. O cálculo abaixo segue as tabelas do Código do IMT em vigor, incluindo a taxa única para quem compra sem ser residente fiscal.

Indique o preço para ver os impostos e o dinheiro próprio necessário.

O que este total não inclui

Não inclui escritura ou Casa Pronta, registo predial, avaliação do imóvel nem comissões do banco. Não encontrámos em texto legal lido por nós a tabela oficial destes emolumentos, e um valor sem fonte não entra num total que se leva para a escritura.

As taxas que o cálculo aplica

Acima do primeiro escalão, o valor divide-se em duas partes: o limite do maior escalão que nele cabe, à taxa média desse escalão, e o excedente, à taxa marginal do escalão seguinte. Nos escalões de taxa única, a taxa aplica-se ao valor inteiro. O imposto incide sobre o preço ou sobre o valor patrimonial tributário, o que for maior.

IMT: habitação própria e permanente · art. 17.º n.º 1 a)
Valor até Taxa marginal Taxa média
106 346 € 0 % 0 %
145 470 € 2 % 0,5379 %
198 347 € 5 % 1,7274 %
330 539 € 7 % 3,8361 %
660 982 € 8 % —
1 150 853 € 6 % — taxa única sobre o valor inteiro —
acima do escalão anterior 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro —
IMT: habitação própria e permanente, IMT Jovem · art. 17.º n.º 1 b)
Valor até Taxa marginal Taxa média
330 539 € 0 % 0 %
660 982 € 8 % —
1 150 853 € 6 % — taxa única sobre o valor inteiro —
acima do escalão anterior 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro —
IMT: outra habitação · art. 17.º n.º 1 c)
Valor até Taxa marginal Taxa média
106 346 € 1 % 1 %
145 470 € 2 % 1,2689 %
198 347 € 5 % 2,2636 %
330 539 € 7 % 4,1578 %
633 931 € 8 % —
1 150 853 € 6 % — taxa única sobre o valor inteiro —
acima do escalão anterior 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro —

Madeira e Açores: escalões próprios

Nas Regiões Autónomas os escalões do IMT são mais altos do que no continente. A Autoridade Tributária publica-os em tabelas práticas, com a taxa marginal e a parcela a abater, e é assim que o cálculo os aplica. A taxa única de não residente e a dedução do IMT Jovem no Imposto do Selo seguem aqui as mesmas regras do continente: a tabela da Autoridade Tributária não trata destes dois pontos.

IMT nas Regiões Autónomas: habitação própria e permanente · Tabela IV
Valor até Taxa marginal Parcela a abater
132 933 € 0 % —
181 838 € 2 % 2658,66 €
247 934 € 5 % 8113,80 €
413 174 € 7 % 13 072,48 €
826 228 € 8 % 17 204,22 €
1 438 566 € 6 % — taxa única sobre o valor inteiro —
acima do escalão anterior 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro —
IMT nas Regiões Autónomas: habitação própria e permanente, IMT Jovem · Tabela V
Valor até Taxa marginal Parcela a abater
413 174 € 0 % —
826 228 € 8 % 33 053,92 €
1 438 566 € 6 % — taxa única sobre o valor inteiro —
acima do escalão anterior 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro —
IMT nas Regiões Autónomas: outra habitação · Tabela VI
Valor até Taxa marginal Parcela a abater
132 933 € 1 % —
181 838 € 2 % 1329,33 €
247 934 € 5 % 6784,47 €
413 174 € 7 % 11 743,15 €
792 414 € 8 % 15 874,89 €
1 438 566 € 6 % — taxa única sobre o valor inteiro —
acima do escalão anterior 7,5 % — taxa única sobre o valor inteiro —

Não residentes e Imposto do Selo

Não residentes e Imposto do Selo
O quê Quanto Onde verificar
IMT de comprador não residente, sobre o valor inteiro 7,5 % art. 17.º n.º 10
Não residentes e Imposto do Selo
O quê Quanto Onde verificar
Imposto do Selo sobre a compra 0,8 % verba 1.1
Imposto do Selo sobre o crédito à habitação 0,6 % verba 17.1.3
Não residentes e Imposto do Selo
O quê Quanto Onde verificar
Dedução máxima do IMT Jovem no Imposto do Selo 2644,31 € art. 7.º-A n.º 1

Quem pode usar o IMT Jovem

A primeira compra de habitação própria e permanente por quem, no ano da compra, não é dependente para efeitos de IRS. Fica de fora quem, no período indicado abaixo, foi proprietário de prédio urbano habitacional ou de uma parte dele ou de outro direito sobre ele. Num casal, as condições verificam-se para cada cônjuge, em partes iguais. O benefício perde-se nos casos que a tabela também indica.

Quem pode usar o IMT Jovem
O quê Quanto Onde verificar
Idade máxima à data da escritura 35 anos art. 9.º n.º 2
Sem casa própria durante os anos anteriores 3 anos art. 9.º n.º 3
Quem pode usar o IMT Jovem
O quê Quanto Onde verificar
Perde-se o benefício se a casa mudar de destino, salvo as exceções da lei, no prazo de 6 anos art. 11.º n.º 8 a)
ou se não for habitação própria e permanente no prazo de 6 meses art. 11.º n.º 8 b)

A dedução no Imposto do Selo só entra no cálculo quando o preço não passa do limite do escalão de oito por cento da tabela do IMT Jovem. A letra do Código pode permitir a dedução também acima desse limite; não encontrámos a posição da Autoridade Tributária, e este cálculo não mostra um imposto menor do que o que pode ser liquidado.

Não residente: a taxa única e quando a diferença é anulada

Para quem não é residente fiscal, a taxa do IMT sobre habitação é sempre a mesma, sem isenção nem redução, e a escolha do tipo de habitação no formulário deixa de contar. Há três exceções. A primeira vale no próprio momento da compra: a taxa única não se aplica a quem já tenha sido considerado residente fiscal em Portugal — a lei não diz até quando, e o formulário tem uma opção própria para este caso. Nas outras duas, a Autoridade Tributária anula, a requerimento, a diferença para as tabelas gerais:

Não residente: a taxa única e quando a diferença é anulada
O quê Quanto Onde verificar
Tornar-se residente fiscal em Portugal, contado da compra, no prazo de 2 anos art. 17.º n.º 10 b)
Ou arrendar a casa para habitação, a renda moderada, no prazo de 6 meses art. 17.º n.º 10 c)
e mantê-la arrendada, seguidos ou não, durante pelo menos 36 meses art. 17.º n.º 10 c)
dentro dos primeiros 5 anos art. 17.º n.º 10 c)
O requerimento à Autoridade Tributária, contado da data em que se torna residente ou do contrato de arrendamento, entrega-se no prazo de 6 meses art. 17.º n.º 12

Casa nova ou usada: e o IVA?

A venda de casa sujeita a IMT está isenta de IVA. O vendedor só pode renunciar à isenção quando vende a outro sujeito passivo que use o imóvel numa atividade com direito à dedução — não a um particular que compra para viver. Para quem compra casa nova a um promotor, o imposto é o mesmo que numa casa usada: IMT e Imposto do Selo.

Antes da escritura: o contrato-promessa

Numa casa nova, o dinheiro sai antes da escritura: o sinal e os reforços entregues no contrato-promessa. O que a lei diz sobre eles — e o que não garante — está na página seguinte.

Contrato-promessa de compra e venda (CPCV) e sinal na compra de casa nova · Simulador de crédito à habitação