Taxa, spread e Euribor no crédito à habitação
A prestação de um crédito à habitação não sai de uma taxa só. Sai de duas partes que o diploma obriga a mostrar em separado: o indexante, que é a Euribor do prazo escolhido e que o banco não decide, e o spread, que é a margem do banco e a única parte negociável. Somadas dão a TAN; com os encargos obrigatórios somados dão a TAEG, que é o número pelo qual dois créditos se comparam.
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017 · art. 21.º · (dados da fonte em 2026-09-30)
De que é feita a taxa
Numa taxa variável, a taxa de juro é a soma de duas parcelas: o indexante — o índice de referência cuja evolução manda na taxa, em Portugal normalmente a Euribor — e o spread, a margem do banco. A TAN, taxa anual nominal, é a taxa assim apurada.
O valor do indexante resulta da média aritmética simples das cotações diárias do índice observadas no mês de calendário anterior ao início do período de contagem de juros. O arredondamento incide exclusivamente sobre o indexante e é feito à milésima.
O indexante tem de ser claro, acessível, objetivo e verificável, e o banco mantém os seus registos históricos acessíveis ao consumidor de forma simples e gratuita. Se do apuramento resultar uma taxa negativa, esse valor é deduzido ao capital em dívida.
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017 · art. 21.º, art. 21.º-A · (dados da fonte em 2026-09-30)
Taxa fixa, variável ou mista
A pergunta habitual é «fixa ou variável», e em Portugal tem uma terceira resposta: a taxa mista, fixa durante um período inicial e variável depois dele. O contrato tem de dizer qual dos três regimes se aplica e, nos dois que variam, qual é o indexante e de quanto em quanto tempo é revisto. Sem esses elementos não se sabe o que a prestação vai fazer.
A escolha do regime não é só de conforto: muda um direito. Na amortização antecipada, a comissão tem um teto legal de 0,5 % do capital reembolsado durante um período de taxa variável e de 2 % durante um período de taxa fixa. Num crédito de taxa mista vale o teto do período em vigor no momento em que amortiza.
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017 · art. 21.º, art. 23.º n.º 5 · (dados da fonte em 2026-09-30)
TAN, TAEG e o montante total
A TAN aplica-se ao capital em dívida e não inclui encargos. A TAEG, taxa anual de encargos efetiva global, exprime o custo total do crédito para o consumidor em percentagem anual do montante do crédito — juros, comissões, despesas, impostos, avaliação do imóvel e os seguros exigidos para obter o crédito.
O montante total imputado ao consumidor é a soma do montante do crédito com esse custo total. É o número que responde à pergunta «quanto é que isto me fica no fim», e por lei anda sempre junto da TAEG.
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017 · art. 4.º g), k), m), n), s), t) · (dados da fonte em 2026-09-30)
A que taxa se contrata hoje em Portugal
A taxa acordada nas novas operações de crédito à habitação, tal como o Banco de Portugal a publica. O número está aqui com a data em que foi observado e com a fonte ao lado; se depois dessa data mudou, esta página ainda o desconhece.
Ao lado está a Euribor a três, seis e doze meses em média mensal — a forma em que o indexante entra no contrato. A de doze meses vem da resolução mensal do Banco de España no Boletín Oficial del Estado; as de três e seis meses vêm do Eurostat. A cotação diária é distribuída pela EMMI e fica fora desta página.
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Taxa de novos créditos à habitação em Portugal 3,06 % (observado em 2026-09-30)
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ECB MRO 2,65 % (observado em 2026-11-18)
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Euribor a 3 meses, média mensal 2,63468 % (mês de 2026-10)
publicado por Eurostat 2026-11-06 · irt_st_m, IRT_M3, EA · Euribor® — índice administrado pela EMMI
fonte: ec.europa.eu
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Euribor a 6 meses, média mensal 2,97468 % (mês de 2026-10)
publicado por Eurostat 2026-11-06 · irt_st_m, IRT_M6, EA · Euribor® — índice administrado pela EMMI
fonte: ec.europa.eu
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Euribor a 12 meses, média mensal 3,247 % (mês de 2026-09) — a taxa pode ter mudado desde esta data
publicado por Banco de España, BOE-A-2026-20519, BOE 2026-10-02 · Fuente de los datos: Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado · Euribor® — índice administrado pela EMMI
O que não está publicado
O spread não é um número publicado: é a margem que cada banco atribui a cada contrato, e nenhuma fonte diz qual vai ser o seu. Também não existe fonte que dê um spread diferente por o consumidor ser estrangeiro ou viver fora — nem para o confirmar nem para o desmentir. E a repartição dos contratos novos entre taxa fixa, variável e mista é estatística de mercado: não temos observação dela e por isso não a indicamos aqui.