Taxa, spread e Euribor no crédito à habitação

A prestação de um crédito à habitação não sai de uma taxa só. Sai de duas partes que o diploma obriga a mostrar em separado: o indexante, que é a Euribor do prazo escolhido e que o banco não decide, e o spread, que é a margem do banco e a única parte negociável. Somadas dão a TAN; com os encargos obrigatórios somados dão a TAEG, que é o número pelo qual dois créditos se comparam.

De que é feita a taxa

Numa taxa variável, a taxa de juro é a soma de duas parcelas: o indexante — o índice de referência cuja evolução manda na taxa, em Portugal normalmente a Euribor — e o spread, a margem do banco. A TAN, taxa anual nominal, é a taxa assim apurada.

O valor do indexante resulta da média aritmética simples das cotações diárias do índice observadas no mês de calendário anterior ao início do período de contagem de juros. O arredondamento incide exclusivamente sobre o indexante e é feito à milésima.

O indexante tem de ser claro, acessível, objetivo e verificável, e o banco mantém os seus registos históricos acessíveis ao consumidor de forma simples e gratuita. Se do apuramento resultar uma taxa negativa, esse valor é deduzido ao capital em dívida.

Taxa fixa, variável ou mista

A pergunta habitual é «fixa ou variável», e em Portugal tem uma terceira resposta: a taxa mista, fixa durante um período inicial e variável depois dele. O contrato tem de dizer qual dos três regimes se aplica e, nos dois que variam, qual é o indexante e de quanto em quanto tempo é revisto. Sem esses elementos não se sabe o que a prestação vai fazer.

A escolha do regime não é só de conforto: muda um direito. Na amortização antecipada, a comissão tem um teto legal de 0,5 % do capital reembolsado durante um período de taxa variável e de 2 % durante um período de taxa fixa. Num crédito de taxa mista vale o teto do período em vigor no momento em que amortiza.

O que o banco tem de lhe entregar e o que não pode exigir

TAN, TAEG e o montante total

A TAN aplica-se ao capital em dívida e não inclui encargos. A TAEG, taxa anual de encargos efetiva global, exprime o custo total do crédito para o consumidor em percentagem anual do montante do crédito — juros, comissões, despesas, impostos, avaliação do imóvel e os seguros exigidos para obter o crédito.

O montante total imputado ao consumidor é a soma do montante do crédito com esse custo total. É o número que responde à pergunta «quanto é que isto me fica no fim», e por lei anda sempre junto da TAEG.

Simulador de crédito à habitação

A que taxa se contrata hoje em Portugal

A taxa acordada nas novas operações de crédito à habitação, tal como o Banco de Portugal a publica. O número está aqui com a data em que foi observado e com a fonte ao lado; se depois dessa data mudou, esta página ainda o desconhece.

Ao lado está a Euribor a três, seis e doze meses em média mensal — a forma em que o indexante entra no contrato. A de doze meses vem da resolução mensal do Banco de España no Boletín Oficial del Estado; as de três e seis meses vêm do Eurostat. A cotação diária é distribuída pela EMMI e fica fora desta página.

  • Taxa de novos créditos à habitação em Portugal 3,06 % (observado em 2026-09-30)

    fonte: bpstat.bportugal.pt · 12533735

  • ECB MRO 2,65 % (observado em 2026-11-18)

    fonte: data.ecb.europa.eu · FM.D.U2.EUR.4F.KR.MRR_FR.LEV

  • Euribor a 3 meses, média mensal 2,63468 % (mês de 2026-10)

    publicado por Eurostat 2026-11-06 · irt_st_m, IRT_M3, EA · Euribor® — índice administrado pela EMMI

    fonte: ec.europa.eu

  • Euribor a 6 meses, média mensal 2,97468 % (mês de 2026-10)

    publicado por Eurostat 2026-11-06 · irt_st_m, IRT_M6, EA · Euribor® — índice administrado pela EMMI

    fonte: ec.europa.eu

  • Euribor a 12 meses, média mensal 3,247 % (mês de 2026-09) — a taxa pode ter mudado desde esta data

    publicado por Banco de España, BOE-A-2026-20519, BOE 2026-10-02 · Fuente de los datos: Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado · Euribor® — índice administrado pela EMMI

    fonte: www.boe.es · BOE-A-2026-20519.pdf

O que não está publicado

O spread não é um número publicado: é a margem que cada banco atribui a cada contrato, e nenhuma fonte diz qual vai ser o seu. Também não existe fonte que dê um spread diferente por o consumidor ser estrangeiro ou viver fora — nem para o confirmar nem para o desmentir. E a repartição dos contratos novos entre taxa fixa, variável e mista é estatística de mercado: não temos observação dela e por isso não a indicamos aqui.