Crédito automóvel em Portugal: TAEG máxima para carros novos e usados, leasing e os seus direitos

Um crédito automóvel em Portugal é crédito aos consumidores: a TAEG não pode exceder o máximo que o Banco de Portugal fixa todos os trimestres, em separado para veículos novos e usados e para a locação financeira ou o ALD. Quando o crédito está coligado à compra, os problemas do carro chegam ao crédito, e tem 14 dias para desistir do crédito.

A TAEG máxima do crédito automóvel em vigor

O Banco de Portugal fixa quatro linhas para automóveis: o crédito para um veículo novo ou usado, e a locação financeira ou o aluguer de longa duração (ALD) de um veículo novo ou usado. Cada linha vale para os contratos celebrados no trimestre em vigor; um contrato cuja TAEG ultrapasse a linha do seu tipo é usurário.

  • Em vigor: 4.º trimestre de 2026 (observado em 2026-10-01)

    Fonte: Banco de Portugal, regime de taxas máximas no crédito aos consumidores. Valores reproduzidos sem alteração.

    fonte: clientebancario.bportugal.pt

A TAEG máxima do crédito automóvel em vigor
Tipo de contrato de crédito Taxa Máximo
Crédito automóvel, locação financeira ou ALD: veículos novosTAEG 5,40 %
Crédito automóvel, locação financeira ou ALD: veículos usadosTAEG 6,70 %
Crédito automóvel para automóveis e outros veículos: novosTAEG 11,20 %
Crédito automóvel para automóveis e outros veículos: usadosTAEG 14,30 %

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Crédito, leasing, ALD ou renting

Um empréstimo com que compra o carro, uma locação financeira e um aluguer de longa duração que dê o direito ou a obrigação de comprar o carro — no próprio contrato ou num contrato separado — são crédito aos consumidores, com os mesmos direitos. O aluguer de um carro sem direito nem obrigação de o comprar fica fora da lei do crédito aos consumidores.

Quando o crédito está coligado à compra

O crédito está coligado à compra quando serve apenas para pagar o preço do carro e os dois contratos formam uma unidade económica: por exemplo, quando é o vendedor que financia, quando o credor recorre ao vendedor para preparar ou celebrar o crédito, ou quando o carro está identificado no contrato de crédito.

A invalidade ou a revogação da compra repercute-se no crédito na mesma medida, e a invalidade ou a ineficácia do crédito repercute-se na compra na mesma medida. Se o vendedor não entregar o carro ou o entregar desconforme e, interpelado, não cumprir, pode dirigir-se ao credor: recusar o pagamento, reduzir o crédito no mesmo montante que a redução do preço ou resolver o crédito; nos dois últimos casos não tem de pagar ao credor o que o vendedor recebeu.

Reserva de propriedade

Um contrato de venda pode reservar ao vendedor a propriedade do carro até ao pagamento total ou parcial do preço ou até outro acontecimento. Num carro, que é uma coisa sujeita a registo, só a reserva que consta do registo é oponível a terceiros.

Revogação e reembolso antecipado

Um crédito automóvel de 200 € a 75 000 € contraído por um consumidor está sujeito à lei do crédito aos consumidores: 14 dias para revogar o crédito sem indicar o motivo, e o reembolso antecipado a qualquer momento com pelo menos 30 dias de pré-aviso. Só enquanto a taxa nominal for fixa pode haver comissão de reembolso: no máximo 0,5 % do capital reembolsado, ou 0,25 % se faltar 1 ano ou menos até ao fim do contrato.

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Prazo máximo

A medida macroprudencial do Banco de Portugal limita o prazo inicial de um novo crédito automóvel a 10 anos, e as prestações de todos os seus créditos a 50 % do seu rendimento, salvo numa parte limitada dos novos créditos de cada credor. A medida dirige-se aos credores.

O que esta página não contém

Algumas respostas dependem do credor ou do vendedor, e não da lei, e não estão aqui:

  • se um credor exige residência em Portugal, número de contribuinte (NIF) ou conta num banco português;
  • que entrada inicial um credor pede;
  • que seguros um credor exige e quanto custam.

Também não descreve o registo do carro nem o cancelamento de uma reserva de propriedade no registo automóvel.