Mapa de responsabilidades de crédito: o que é e o que o banco vê nele

O mapa de responsabilidades de crédito é o retrato das suas dívidas de crédito tal como as instituições as comunicaram ao Banco de Portugal. Alimenta um dos elementos que a instituição é obrigada a considerar: o cumprimento das obrigações assumidas noutros contratos de crédito. Quem chegou há pouco tem o mapa vazio, e vazio não é bom: não há cumprimento a mostrar, o elemento fica simplesmente ausente, e o peso passa para os outros — rendimento, despesas, idade e situação profissional.

Que elemento da avaliação o mapa alimenta

Entre os elementos a ter em conta na avaliação da solvabilidade está o cumprimento das obrigações assumidas pelo consumidor noutros contratos de crédito, designadamente tendo em conta a informação constante de bases de dados de responsabilidades de crédito com cobertura e detalhe informativo adequados. O mapa é a sua parte dessa informação.

Note o que o elemento mede: cumprimento. Não é uma pontuação, não é uma nota e não é um juízo sobre a pessoa — é o registo de obrigações assumidas e de como estão a ser cumpridas.

A consulta não é opcional para a instituição

Na avaliação da solvabilidade, o mutuante deve proceder à consulta das bases de dados de responsabilidades de créditos, sendo o consumidor previamente informado dessa consulta. Não é um passo que a instituição escolha dar: a lei do crédito à habitação impõe-o, e o consumidor tem de saber antes que vai acontecer.

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Um mapa vazio não é um bom historial

É a confusão que custa mais caro a quem chegou há pouco. Vazio não significa «sem problemas»: significa que o elemento que mede cumprimento não tem nada para medir. Um historial limpo é o registo de obrigações cumpridas; a ausência de registo é a ausência de obrigações, e as duas coisas não são a mesma.

A consequência prática é precisa, e é boa notícia: se um dos elementos da lista fica sem conteúdo, a avaliação assenta nos restantes. Rendimento regular, despesas regulares, idade e situação profissional, natureza e montante do contrato — é aí que o caso de um recém-chegado se decide, e é aí que vale a pena pôr documentos e cálculo.

O que não funciona é tentar que o mapa diga outra coisa. A norma obriga a instituição a advertir expressamente que informações falsas ou desatualizadas têm como efeito a não concessão do crédito — e o mapa é a parte da avaliação que ela não lhe pede a você: pede-a ao Banco de Portugal.

  • Aviso do Banco de Portugal n.º 4/2017 · art. 5.º n.os 1 e 2, art. 6.º n.º 2 · (dados da fonte em 2026-10-06)

    fonte: www.bportugal.pt · bo1017.pdf

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Como consultar o seu mapa

O mapa é seu e consulta-se no sítio do Banco de Portugal, na área de particulares. O acesso é reservado e obriga a autenticação: credenciais de acesso ao Portal das Finanças, ou seja número de contribuinte e senha, ou Cartão de Cidadão com o respetivo código de autenticação.

Para quem acabou de chegar, isto tem uma leitura útil: a chave de entrada é o NIF e a senha das Finanças, e não o Cartão de Cidadão, que pode ainda não existir. Ver o mapa antes de falar com o banco é possível, e evita a conversa em que você descobre o conteúdo ao mesmo tempo que o balcão.

  • Banco de Portugal — Base de Dados de Contas, Responsabilidades de Crédito, Restrição ao Uso de Cheque · «O que é preciso para consultar a informação?» · (dados da fonte em 2017-07-01) — a fonte pode ter mudado desde esta data

    fonte: www.bportugal.pt · diptico_crc_lur_18_0.pdf

Se a recusa se basear no que está no mapa

A lei é explícita: se o pedido for rejeitado com fundamento nos dados constantes das bases de dados de responsabilidades de créditos, o mutuante deve informar o consumidor imediata, gratuita e justificadamente desse facto e dos elementos constantes da respetiva base de dados. Também a norma do Banco de Portugal manda informar o consumidor, sem demora injustificada, da decisão de não celebrar o contrato.

O que o banco tem de lhe entregar e o que não pode exigir

O que fica escrito sobre a sua avaliação

Além do mapa, fica o processo individual na própria instituição: contém a descrição dos critérios utilizados, os elementos e documentos considerados e a conclusão, e é conservado durante a vigência do contrato e nos 5 anos subsequentes. Os critérios não são publicados, mas não são secretos para si: estão escritos, e estão escritos a seu respeito.

O que esta página não diz

As regras da própria central de responsabilidades: quanto tempo cada registo permanece, com que periodicidade é atualizado e como se corrige uma entrada errada. Isso vive no diploma da central, que foi substituído recentemente, e o texto em vigor não foi lido por nós na fonte primária — o portal legislativo entrega à máquina uma casca sem conteúdo e o sítio do supervisor recusa o acesso automático. Enquanto não o lermos, não escrevemos aqui o que não verificámos. E o conteúdo do seu mapa também não aparece nesta página: é informação sua, e quem a vê é você e as instituições a quem pediu crédito.