NIE e conta bancária em Espanha antes de um crédito
O NIE é o número pessoal que Espanha atribui a um estrangeiro e é também o seu número fiscal, pelo que comprar casa, assinar um crédito à habitação e pagar os impostos de proprietário dependem dele. Um estrangeiro com interesses económicos, profissionais ou sociais em Espanha obtém-no junto da polícia espanhola, mediante pedido, e a partir do estrangeiro através de um consulado espanhol; a decisão tem de ser tomada no prazo de 5 dias, e o silêncio depois disso equivale a indeferimento.
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Real Decreto 1155/2024 · art. 205.1, 205.3 y 205.4 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
O que é o NIE?
O número de identidade de estrangeiro: pessoal, único e exclusivo. É atribuído aos estrangeiros que iniciam um procedimento para permanecer em Espanha e aos que têm interesses económicos, profissionais, sociais ou outros no país — comprar casa é um deles. O número consta de todos os documentos emitidos ao seu titular.
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Real Decreto 1155/2024 · art. 205.1 y 205.2 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
NIE e NIF: porque o exige a Agência Tributária
Qualquer operação com consequências fiscais em Espanha exige um número de identificação fiscal (NIF). Para um estrangeiro, o NIF é o NIE. A um estrangeiro sem NIE, a Agência Tributária pode atribuir um NIF começado pela letra M.
Comprar casa e assinar um crédito à habitação são operações desse tipo, tal como os impostos que um proprietário não residente paga depois.
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Real Decreto 1065/2007 · arts. 18.1, 20.1 y 20.2 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
Crédito à habitação em Espanha para não residentes e estrangeiros · Impostos de não residente em Espanha depois de comprar casa
Como obtém um não residente o NIE?
Pessoalmente, junto da polícia espanhola — diretamente, num serviço de estrangeiros ou numa esquadra de polícia. Quem não estiver em Espanha nesse momento pede-o ao serviço policial de estrangeiros e fronteiras através de um consulado espanhol.
Há duas condições: não estar em Espanha em situação irregular e indicar por que razão o número é necessário.
A decisão tem de ser tomada no prazo de 5 dias a contar da entrada do pedido no serviço competente; se não houver decisão até lá, o pedido considera-se indeferido.
O mesmo procedimento serve para emitir o certificado de residência e o certificado de não residência.
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Real Decreto 1155/2024 · art. 205.3, 205.4 y 205.5 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
Que documentos aceita um banco a um estrangeiro?
Um banco tem de identificar cada cliente através de um documento fidedigno. Para um estrangeiro, a lei indica o cartão de residência, o cartão de identidade de estrangeiro e o passaporte; para um cidadão da UE ou do EEE, também o documento nacional de identidade. Outros documentos oficiais de identidade com fotografia só podem ser aceites a título excecional.
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Real Decreto 304/2014 · art. 6.1 a) · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
Quem tem direito a uma conta de pagamento básica?
Um banco que oferece contas de pagamento tem de oferecer uma conta de pagamento básica a qualquer pessoa que resida legalmente na União Europeia, incluindo pessoas sem domicílio fixo, bem como a requerentes de asilo e a pessoas cuja expulsão seja jurídica ou materialmente impossível. Quem vive fora da UE não está abrangido por este direito e depende da política do próprio banco.
O banco tem de recusar se o cliente não prestar as informações exigidas pelas regras de prevenção do branqueamento de capitais ou se já tiver em Espanha uma conta que ofereça os mesmos serviços.
A recusa tem de ser comunicada por escrito, gratuitamente e com os motivos concretos, no prazo de 10 dias úteis a contar do pedido completo.
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Real Decreto-ley 19/2017 · arts. 3, 4.1 y 5.2 · (dados da fonte em 2026-10-08)
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Crédito à habitação em Espanha para não residentes e estrangeiros · Casa nova em Espanha comprada em planta: como estão garantidos os adiantamentos
O que esta página não contém
Alguns pormenores práticos dependem de fontes que esta página não leu:
- os tempos de espera por uma marcação na polícia ou num consulado;
- a taxa de emissão do NIE;
- os documentos que um determinado consulado pede;
- as comissões que os bancos cobram pelas contas de não residentes.