Crédito à habitação em Espanha para não residentes e estrangeiros

Sim: a lei espanhola do crédito hipotecário aplica-se a qualquer pessoa singular que contraia crédito com garantia sobre uma habitação em Espanha, e não exige residência nem nacionalidade. Aquilo de que um comprador estrangeiro precisa antes de tudo é um NIE, o número com que qualquer estrangeiro se relaciona com a Agência Tributária espanhola. Espanha não fixa nenhum limite obrigatório para a parte do preço que um banco pode emprestar nem para a parte do rendimento que a prestação pode absorver, pelo que a parte que um banco financia a um não residente é política desse banco, e não da lei.

Um não residente pode obter crédito à habitação em Espanha?

Sim. A lei que regula o crédito hipotecário aplica-se a todos os empréstimos concedidos por quem empresta a título profissional — um banco ou outro mutuante — a uma pessoa singular, como mutuário ou como fiador, com garantia sobre um imóvel de habitação, ou contraídos por um consumidor para comprar um imóvel. A residência e a nacionalidade não figuram entre as suas condições.

Se um determinado banco lhe concede crédito é uma decisão desse banco: é ele que avalia a sua solvabilidade. A lei fixa a forma como o banco tem de o informar e o que tem de receber antes de assinar, e essas regras são as mesmas para residentes e não residentes.

NIE e conta bancária em Espanha antes de um crédito

Que número é preciso antes de tudo?

O NIE. Qualquer operação com consequências fiscais em Espanha — comprar casa, assinar um crédito à habitação, pagar os impostos de proprietário — exige um número de identificação fiscal (NIF), e para um estrangeiro o NIF é o seu número de identidade de estrangeiro, o NIE. A um estrangeiro sem NIE, a Agência Tributária pode atribuir um NIF começado pela letra M.

  • Real Decreto 1065/2007 · arts. 18.1, 20.1 y 20.2 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

NIE e conta bancária em Espanha antes de um crédito

Quanto empresta um banco a um não residente?

Espanha não tem limites vinculativos para os mutuários: nenhum teto para o empréstimo em proporção do valor do imóvel (LTV) nem para a prestação em proporção do rendimento (DSTI). O resumo europeu das medidas macroprudenciais nacionais não indica nenhuma para Espanha.

A parte do preço que um banco financia a um não residente é, por isso, a sua própria política de risco e pode variar de banco para banco e de mês para mês. Um valor apresentado como limite legal para não residentes não é um limite legal. O que o banco não financia sai do seu próprio dinheiro, juntamente com os impostos da compra.

Comprar casa em Espanha: impostos, notário, registo e dinheiro próprio · Simulador de crédito à habitação em Espanha

O que tem o banco de lhe entregar antes da assinatura?

A Ficha Europeia de Informação Normalizada (FEIN), que vincula o mutuante à sua oferta durante pelo menos 10 dias; a Ficha de Advertências Normalizadas (FiAE), que assinala o indexante da taxa, um eventual limite mínimo, o vencimento antecipado por falta de pagamento e a repartição dos custos; para a taxa variável, um documento separado com a prestação em diferentes cenários de taxa; e a minuta do contrato. Tudo isto pelo menos 10 dias antes da assinatura.

Cabe-lhe escolher o notário que vai autorizar a escritura, e os documentos são enviados também a esse notário.

Porque vai ao notário antes do dia da assinatura?

Nesses dias comparece pessoalmente perante o notário que escolheu, que verifica se os documentos lhe chegaram a tempo, responde às suas perguntas e explica uma a uma as cláusulas da FEIN e da FiAE; o mutuário responde a um teste sobre o que recebeu. O notário regista tudo isto num instrumento próprio, a acta. O mutuário tem de comparecer perante o notário, o mais tardar, 1 dia antes da assinatura da escritura do crédito hipotecário.

Sem essa acta, o notário não pode autorizar a escritura do crédito hipotecário. A própria acta não dá lugar a honorários notariais.

  • Ley 5/2019 · art. 15.2, 15.3, 15.5 y 15.8 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Quem paga que custos do crédito à habitação?

A lei reparte-os: a avaliação do imóvel é paga pelo mutuário; a gestoría que trata da documentação, os honorários do notário pela escritura do crédito hipotecário e o registo da hipoteca no registo predial são pagos pelo mutuante; as cópias da escritura são pagas por quem as pedir.

Uma comissão de abertura, se o contrato a previr, é cobrada uma única vez e cobre todo o trabalho do mutuante de estudo e concessão do empréstimo. Outros encargos só são permitidos por serviços que tenha pedido ou aceitado e que tenham sido efetivamente prestados.

Quem paga o imposto sobre a escritura do crédito hipotecário?

O mutuante. No imposto de atos jurídicos documentados (AJD) sobre a escritura de um empréstimo com garantia hipotecária, a lei designa o mutuante como sujeito passivo.

Os impostos da própria compra ficam a cargo do comprador. A taxa do AJD sobre escrituras notariais é fixada por cada comunidade autónoma; quando uma comunidade não fixou nenhuma, é de 0,5 %.

  • Real Decreto Legislativo 1/1993 · art. 29, párrafo segundo; art. 31.2 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Comprar casa em Espanha: impostos, notário, registo e dinheiro próprio

Quanto pode custar o reembolso antecipado?

Com taxa variável, o contrato escolhe um de dois limites: no máximo 0,15 % do capital reembolsado durante os primeiros 5 anos, ou no máximo 0,25 % durante os primeiros 3 anos. Depois desse período, nada.

Com taxa fixa, no máximo 2 % durante os primeiros 10 anos do contrato, ou do período de taxa fixa, e no máximo 1,5 % depois disso.

A passagem de taxa variável para taxa fixa custa no máximo 0,05 % do capital reembolsado antecipadamente durante os primeiros 3 anos; se não for reembolsado capital nenhum, nada é devido, e depois desse período nada. Nenhuma comissão pode exceder a perda financeira que o mutuante efetivamente sofra.

O contrato pode exigir um pré-aviso de, no máximo, 1 mês; a pedido, o mutuante tem de lhe indicar, no prazo de 3 dias úteis, o que o reembolso significaria para si.

  • Ley 5/2019 · art. 23.1, 23.2, 23.5, 23.6, 23.7 y 23.8 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Euribor ou IRPH: que indexante segue uma taxa variável?

Uma taxa variável segue um indexante. Os indexantes oficiais são publicados mensalmente pelo Banco de España: entre eles a Euribor e a taxa média dos créditos à habitação dos bancos espanhóis, conhecida nos contratos como IRPH. O contrato e a FiAE indicam o indexante que o seu crédito segue.

Os valores observados abaixo são os dos novos empréstimos à habitação em Espanha e os da Euribor, cada um com a sua data e fonte.

  • Taxa de novos créditos à habitação em Espanha 2,99 % (observado em 2026-09-30)

    fonte: www.bde.es · a1903.pdf

  • ECB MRO 2,65 % (observado em 2026-11-18)

    fonte: data.ecb.europa.eu · FM.D.U2.EUR.4F.KR.MRR_FR.LEV

  • Euribor a 12 meses, média mensal 3,247 % (mês de 2026-09) — a taxa pode ter mudado desde esta data

    publicado por Banco de España, BOE-A-2026-20519, BOE 2026-10-02 · Fuente de los datos: Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado · Euribor® — índice administrado pela EMMI

    fonte: www.boe.es · BOE-A-2026-20519.pdf

  • Circular 5/2012 del Banco de España · norma decimocuarta 1 a) y d); anejo 8 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

A taxa pode ter um limite mínimo?

Não. Num crédito hipotecário de taxa variável, a lei proíbe um limite mínimo da taxa, e os juros nunca podem ser negativos. A taxa só pode mudar em seu prejuízo durante o contrato por acordo escrito de ambas as partes.

Comprar casa dá direito a um visto de residência?

Já não. O visto para investidores, incluindo a via da compra de imóveis, foi revogado: o artigo da lei que o previa está agora sem conteúdo.

  • Ley 14/2013 · art. 63 (sin contenido desde 03.04.2025, LO 1/2025) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

O que esta página não contém

Algumas das coisas por que os compradores começam por perguntar não têm fonte primária pública, por isso não estão nesta página:

  • a parte do preço que os bancos financiam a não residentes — é prática de cada banco e muda sem aviso;
  • os spreads que os bancos somam ao indexante;
  • os documentos de rendimento que um determinado banco pede;
  • as taxas do imposto sobre transmissões e do imposto de atos jurídicos documentados de cada comunidade autónoma — pertencem ao cálculo dos custos de compra.