Comprar casa em Espanha: impostos, notário, registo e dinheiro próprio

Numa casa usada em Espanha, o comprador paga o imposto de transmissões da comunidade autónoma (ITP); numa casa nova comprada ao promotor, IVA — IGIC nas Canárias — e o imposto de selo da escritura (AJD). O AJD da escritura de hipoteca é pago pelo banco, não pelo comprador. O dinheiro próprio até à escritura é a parte do preço que o banco não financia, mais esses impostos e os emolumentos do notário e do registo. O cálculo abaixo aplica a lei de cada região, lida nos textos oficiais. Gipuzkoa e Álava, cujas leis próprias não foram lidas no texto oficial, não são calculadas.

Indique o preço para ver os impostos, os emolumentos e o dinheiro próprio.

O que este total não inclui

  • A avaliação da casa para o banco é paga pelo mutuário, mas não tem tabela oficial, por isso não entra no total.
  • O notário cobra também as folhas da escritura acima da quarta e as cópias; quantas são depende do documento.
  • O notário pode acordar um desconto adicional; o total é sem ele.
  • O imposto de transmissões incide sobre o preço ou sobre o valor de referência do cadastro, o que for maior; o cálculo usa o preço.
  • Por defeito, a lei põe o custo da escritura no vendedor e a primeira cópia no comprador, salvo acordo em contrário. O total inclui todo o emolumento do notário para não mostrar menos do que pode ser cobrado.
  • Uma gestoria para a declaração do imposto e o registo é opcional e não está incluída; na hipoteca é custo do banco.

Quem paga a escritura de hipoteca

O imposto de selo da escritura de hipoteca é pago pelo banco. O notário da escritura de hipoteca e o seu registo também; a avaliação é paga pelo mutuário.

  • Real Decreto Legislativo 1/1993 · art. 29 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

  • Ley 5/2019 · art. 14.1.e) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

  • Real Decreto de 24 de julio de 1889, Código Civil · art. 1455 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

As taxas que o cálculo aplica, por região

Cada região aplica a sua lei. Onde a lei fixa taxas por partes do valor, cada parte paga a sua taxa; onde fixa uma taxa pelo escalão em que o valor cai, essa taxa aplica-se ao valor inteiro. Uma taxa reduzida só se aplica quando se cumprem todas as condições da sua linha, e usa-se a mais baixa a que o comprador tem direito.

Andalucía

Andalucía
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 7 % qualquer comprador art. 41
Imposto de transmissões (ITP) 6 % habitação própria; valor até 150 000,00 € art. 43.1.a)
Imposto de transmissões (ITP) 3,5 % habitação própria; comprador com menos de 35 anos; valor até 150 000,00 € art. 43.1.b)
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,2 % qualquer comprador art. 49
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1 % habitação própria; valor até 150 000,00 € art. 50.1.a)
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,3 % habitação própria; comprador com menos de 35 anos; valor até 150 000,00 € art. 50.1.b)

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 43.1.c)–g) — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 50.1.c)–g) — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • Ley 5/2021 de Tributos Cedidos de Andalucía · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Aragón

Aragón
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 8 % sobre a parte do valor até 400 000,00 € qualquer comprador art. 121-1
Imposto de transmissões (ITP) 8,5 % sobre a parte do valor até 450 000,00 € qualquer comprador art. 121-1
Imposto de transmissões (ITP) 9 % sobre a parte do valor até 500 000,00 € qualquer comprador art. 121-1
Imposto de transmissões (ITP) 9,5 % sobre a parte do valor até 750 000,00 € qualquer comprador art. 121-1
Imposto de transmissões (ITP) 10 % sobre a parte acima de 750 000,00 € qualquer comprador art. 121-1
Imposto de transmissões (ITP) redução de 12,5 % do imposto habitação própria; comprador com menos de 35 anos; valor até 100 000,00 € art. 121-4.1.a)
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % qualquer comprador art. 122-1.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) redução de 30 % do imposto habitação própria; comprador com menos de 35 anos; valor até 100 000,00 € art. 122-10.1.a)

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 121-4.1.b)–c) — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 121-5 — depende do rendimento do comprador
  • art. 122-10.1.b)–c) — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 122-3 — depende do rendimento do comprador
  • Decreto Legislativo 1/2005 de Aragón (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Principado de Asturias

Principado de Asturias
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 8 % sobre o valor inteiro, se não passar de 300 000,00 € qualquer comprador art. 26
Imposto de transmissões (ITP) 9 % sobre o valor inteiro, se não passar de 500 000,00 € qualquer comprador art. 26
Imposto de transmissões (ITP) 10 % sobre o valor inteiro, se passar de 500 000,00 € qualquer comprador art. 26
Imposto de transmissões (ITP) 4 % sobre o valor inteiro, se não passar de 150 000,00 € habitação própria; comprador com 35 anos ou menos art. 32 bis.1
Imposto de transmissões (ITP) 6 % sobre o valor inteiro, se passar de 150 000,00 € habitação própria; comprador com 35 anos ou menos art. 32 bis.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,2 % qualquer comprador art. 34

As Astúrias fixam a taxa do comprador jovem pelo escalão em que cai o valor inteiro, como na sua tabela geral, e não como uma taxa mais baixa sobre uma primeira parte do valor: é a nossa leitura do texto, a que não mostra menos imposto do que pode ser cobrado.

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 27 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 32 bis.1 — depende do município
  • art. 35 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal

Taxas agravadas que o cálculo não usa:

  • art. 31 bis.1 — 20 % — depende de quantas casas o comprador já tem
  • Decreto Legislativo 2/2014 del Principado de Asturias (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Illes Balears

Illes Balears
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 8 % sobre a parte do valor até 400 000,00 € qualquer comprador art. 10.a)
Imposto de transmissões (ITP) 9 % sobre a parte do valor até 600 000,00 € qualquer comprador art. 10.a)
Imposto de transmissões (ITP) 10 % sobre a parte do valor até 1 000 000,00 € qualquer comprador art. 10.a)
Imposto de transmissões (ITP) 12 % sobre a parte do valor até 2 000 000,00 € qualquer comprador art. 10.a)
Imposto de transmissões (ITP) 13 % sobre a parte acima de 2 000 000,00 € qualquer comprador art. 10.a)
Imposto de transmissões (ITP) 4 % habitação própria; valor até 270 151,20 €; não tem outra casa art. 10.c)
Imposto de transmissões (ITP) 2 % habitação própria; comprador com menos de 36 anos; valor até 270 151,20 €; não tem outra casa art. 10.d).1.º
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % sobre o valor inteiro, se não passar de 999 999,99 € qualquer comprador art. 15
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 2 % sobre o valor inteiro, se passar de 999 999,99 € qualquer comprador art. 17 bis
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1 % habitação própria; valor até 270 151,20 €; não tem outra casa art. 17.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,5 % habitação própria; comprador com menos de 36 anos; valor até 270 151,20 €; não tem outra casa art. 17.2.a)

Nas Baleares, o imposto é o valor vezes a taxa média desta tabela, arredondada a duas casas decimais como a lei manda.

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 10.d).2.º–3.º — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 14 quater — depende do rendimento do comprador
  • art. 17.2.b)–c) — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • Decreto Legislativo 1/2014 de las Illes Balears (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Canarias

Canarias
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 6,5 % qualquer comprador art. 31.1.a)
Imposto de transmissões (ITP) 5 % habitação própria; valor até 200 000,00 €; não tem outra casa art. 31.1.a)
Imposto das Canárias (IGIC) 7 % qualquer comprador art. 32.1
Imposto das Canárias (IGIC) 5 % habitação própria; valor até 200 000,00 €; não tem outra casa art. 38.Cuatro
Imposto das Canárias (IGIC) 3 % habitação própria; comprador com 40 anos ou menos; valor até 200 000,00 €; não tem outra casa art. 38.Dos
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1 % qualquer comprador art. 36

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 32, 33, 33-bis — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 35 — depende do rendimento do comprador
  • art. 38.Dos.2.b)–f) — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 37.1 — depende do rendimento do comprador
  • Decreto Legislativo 1/2009 de Canarias (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

  • Decreto Legislativo 1/2025 de Canarias (texto refundido IGIC) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Cantabria

Cantabria
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 9 % qualquer comprador art. 9.1.A)
Imposto de transmissões (ITP) 7 % sobre a parte do valor até 300 000,00 € habitação própria art. 9.2
Imposto de transmissões (ITP) 9 % sobre a parte acima de 300 000,00 € habitação própria art. 9.2
Imposto de transmissões (ITP) 4 % sobre a parte do valor até 300 000,00 € habitação própria; comprador com menos de 40 anos art. 9.3.c), 9.7
Imposto de transmissões (ITP) 9 % sobre a parte acima de 300 000,00 € habitação própria; comprador com menos de 40 anos art. 9.3.c), 9.7
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % qualquer comprador art. 13.3
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1 % sobre a parte do valor até 300 000,00 € habitação própria art. 13.3, 13.9
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % sobre a parte acima de 300 000,00 € habitação própria art. 13.3, 13.9
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,1 % sobre a parte do valor até 300 000,00 € habitação própria; comprador com menos de 40 anos art. 13.4.c), 13.9
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % sobre a parte acima de 300 000,00 € habitação própria; comprador com menos de 40 anos art. 13.4.c), 13.9

Na Cantábria, as taxas reduzidas têm de ser pedidas expressamente na escritura, ou numa retificação apresentada até três meses depois do fim do prazo da declaração; o cálculo parte do princípio de que foram pedidas.

O limite das taxas reduzidas do artigo treze, número nove, aplica-se aqui também à taxa mais baixa do imposto de selo para habitação própria: é a nossa leitura do texto, a que não mostra menos imposto do que pode ser cobrado.

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 9.3.a), b), d), 9.6 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 9.3.e) — depende do município
  • art. 13.4.a)–b), 13.6 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 13.4.d) — depende do município
  • Decreto Legislativo 62/2008 de Cantabria (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Castilla y León

Castilla y León
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 8 % sobre a parte do valor até 250 000,00 € qualquer comprador art. 24.1.a)
Imposto de transmissões (ITP) 10 % sobre a parte acima de 250 000,00 € qualquer comprador art. 25.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % qualquer comprador art. 24.2

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 25.3, 25.4, 28.2.a) — depende do rendimento do comprador
  • art. 26.2, 26.3, 28.2.a) — depende do rendimento do comprador
  • Decreto Legislativo 1/2013 de Castilla y León (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Castilla-La Mancha

Castilla-La Mancha
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 9 % qualquer comprador art. 19.1
Imposto de transmissões (ITP) 6 % habitação própria; valor até 240 000,00 €; não tem outra casa; hipoteca acima de metade do preço art. 19.2
Imposto de transmissões (ITP) 3 % habitação própria; comprador com menos de 36 anos; valor até 240 000,00 €; não tem outra casa; hipoteca acima de metade do preço art. 19.9
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % qualquer comprador art. 21.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,75 % habitação própria; valor até 240 000,00 €; não tem outra casa; hipoteca acima de metade do preço art. 21.2
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,25 % habitação própria; comprador com menos de 36 anos; valor até 240 000,00 €; não tem outra casa; hipoteca acima de metade do preço art. 21.2

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 19.6 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 19.2 — depende do município
  • art. 21.2 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 21.2 — depende do município
  • Ley 8/2013 de Medidas Tributarias de Castilla-La Mancha · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

  • Ley 1/2026 de Medidas Administrativas y Tributarias de Castilla-La Mancha · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · q10660-10683.pdf

Catalunya

Catalunya
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 10 % sobre a parte do valor até 600 000,00 € qualquer comprador art. 641-1.1
Imposto de transmissões (ITP) 11 % sobre a parte do valor até 900 000,00 € qualquer comprador art. 641-1.1
Imposto de transmissões (ITP) 12 % sobre a parte do valor até 1 500 000,00 € qualquer comprador art. 641-1.1
Imposto de transmissões (ITP) 13 % sobre a parte acima de 1 500 000,00 € qualquer comprador art. 641-1.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % qualquer comprador art. 642-1.d)

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 641-5 — depende do rendimento do comprador
  • art. 642-6 — depende do rendimento do comprador

Taxas agravadas que o cálculo não usa:

  • art. 641-1.5 — 20 % — depende de quantas casas o comprador já tem
  • Decreto Legislativo 1/2024, libro sexto del Código tributario de Catalunya · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Extremadura

Extremadura
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 8 % sobre a parte do valor até 360 000,00 € qualquer comprador art. 36.1
Imposto de transmissões (ITP) 10 % sobre a parte do valor até 600 000,00 € qualquer comprador art. 36.1
Imposto de transmissões (ITP) 11 % sobre a parte acima de 600 000,00 € qualquer comprador art. 36.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % qualquer comprador art. 46

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 40, 41 — depende do rendimento do comprador
  • art. 47 — depende do rendimento do comprador
  • Decreto Legislativo 1/2018 de Extremadura (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Galicia

Galicia
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 8 % qualquer comprador art. 14.Uno.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % qualquer comprador art. 15.Uno

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 14.Dos, 14.Cinco — depende do património do comprador
  • art. 15.Dos, 15.Cinco — depende do património do comprador
  • Decreto Legislativo 1/2011 de Galicia (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Comunidad de Madrid

Comunidad de Madrid
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 6 % qualquer comprador art. 28
Imposto de transmissões (ITP) redução de 10 % do imposto habitação própria; valor até 250 000,00 € art. 30 bis.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,4 % sobre o valor inteiro, se não passar de 120 000,00 € qualquer comprador art. 32.1.b)
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,5 % sobre o valor inteiro, se não passar de 180 000,00 € qualquer comprador art. 32.1.c)
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,75 % sobre o valor inteiro, se passar de 180 000,00 € qualquer comprador art. 32.1.d)
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) redução de 10 % do imposto habitação própria; valor até 250 000,00 € art. 38 bis.1

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 29 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 30 bis.1 — depende do município
  • art. 38 ter — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 38 bis.1 — depende do município
  • Decreto Legislativo 1/2010 de la Comunidad de Madrid (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Región de Murcia

Región de Murcia
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 7,75 % qualquer comprador art. 6.1
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,5 % qualquer comprador art. 7.8

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 6.5, 6.6, 6.9 — depende do rendimento do comprador
  • art. 7.4, 7.5, 7.6 — depende do rendimento do comprador
  • Decreto Legislativo 1/2010 de la Región de Murcia (tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

La Rioja

La Rioja
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 7 % qualquer comprador art. 44.1
Imposto de transmissões (ITP) 4 % habitação própria; comprador com menos de 40 anos; não tem outra casa art. 45.3
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1 % qualquer comprador art. 48

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 45.3 — depende do município
  • art. 45.1, 45.2, 45.4 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 49 — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • Ley 10/2017 de La Rioja (impuestos propios y tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Comunitat Valenciana

Comunitat Valenciana
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 9 % sobre o valor inteiro, se não passar de 1 000 000,00 € qualquer comprador art. 13.Uno (Ley 5/2025, art. 33)
Imposto de transmissões (ITP) 11 % sobre o valor inteiro, se passar de 1 000 000,00 € qualquer comprador art. 13.Uno (Ley 5/2025, art. 33)
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 1,4 % qualquer comprador art. 14.Cuatro (Ley 5/2025, art. 34)
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,1 % habitação própria art. 14.Uno.a)

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 13.Dos.2), 13.Tres.1) — depende do rendimento do comprador
  • Ley 13/1997 de la Generalitat Valenciana (tramo autonómico IRPF y tributos cedidos) · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Comunidad Foral de Navarra

Comunidad Foral de Navarra
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 6 % qualquer comprador art. 8.1.a)
IVA 10 % qualquer comprador art. 91.Uno.1.7.º
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,5 % qualquer comprador art. 22.2

O IVA aplica-se aqui por: Ley 28/1990, Convenio Económico entre el Estado y Navarra

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 8.1.b).1.º — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal
  • art. 8.1.b).2.º — depende do município

Bizkaia

Bizkaia
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 4 % qualquer comprador art. 13.b)
Imposto de transmissões (ITP) 2,5 % habitação própria; não tem outra casa; área construída até 120 m²; moradia: terreno até 300 m² art. 13.c).1.º
IVA 10 % qualquer comprador art. 91.Uno.1.7.º
Imposto de selo da escritura de compra (AJD) 0,5 % qualquer comprador art. 44.1

O IVA aplica-se aqui por: Ley 12/2002, Concierto Económico con el País Vasco

Taxas reduzidas que o cálculo não aplica:

  • art. 13.c).2.º — depende da situação familiar, de deficiência ou de outra condição pessoal

Taxas agravadas que o cálculo não usa:

  • art. 13.b) — 6 % — depende de quantas casas o comprador já tem

Araba/Álava

sem cálculo: o texto oficial em vigor não foi lido

Gipuzkoa

sem cálculo: o texto oficial em vigor não foi lido

Ceuta

sem cálculo: o texto oficial em vigor não foi lido

Ceuta
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 6 % qualquer comprador art. 11.1.a)
Imposto de transmissões (ITP) redução de 50 % do imposto qualquer comprador art. 57 bis.3.a)

Melilla

sem cálculo: o texto oficial em vigor não foi lido

Melilla
Imposto Taxa Quando Artigo
Imposto de transmissões (ITP) 6 % qualquer comprador art. 11.1.a)
Imposto de transmissões (ITP) redução de 50 % do imposto qualquer comprador art. 57 bis.3.a)

IVA, escritura de hipoteca e emolumentos

A casa nova comprada ao promotor é a sua primeira entrega e paga IVA em vez do imposto de transmissões; as Canárias aplicam o IGIC, e Navarra e o País Basco aplicam o IVA do Estado pelos seus acordos económicos.

IVA
Imposto Taxa Quando Artigo
IVA 10 % Casa nova comprada ao promotor art. 91.Uno.1.7.º
IVA sobre os emolumentos do notário e do registo 21 % qualquer comprador art. 90.Uno

Emolumentos do notário e do registo

Os dois emolumentos são fixados por decreto real: um valor fixo até um primeiro limite e uma taxa por mil sobre cada parte seguinte do valor, menos as reduções da lei. O do registo inclui ainda a apresentação do título e fica entre o mínimo e o máximo do decreto.

Emolumento do notário para uma escritura de valor
Parte do valor até Por mil
6010,12 € 90,151816 € — valor fixo
30 050,61 € 4,5 ‰
60 101,21 € 1,5 ‰
150 253,03 € 1 ‰
601 012,10 € 0,5 ‰
6 010 121,04 € 0,3 ‰

− 5 % · 6 010 121,04 €: acima disto o emolumento do notário é livremente acordado

  • Real Decreto 1426/1989 (Arancel de los Notarios) · Anexo I, número 2.1 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php

Emolumento do registo para uma inscrição de valor
Parte do valor até Por mil
6010,12 € 24,040484 € — valor fixo
30 050,61 € 1,75 ‰
60 101,21 € 1,25 ‰
150 253,03 € 0,75 ‰
601 012,10 € 0,3 ‰
— 0,2 ‰

− 5 % · + 6,010121 € · mínimo e máximo do emolumento do registo: 24,040484 € — 2181,673939 €

  • Real Decreto 1427/1989 (Arancel de los Registradores) · Anexo I, números 1 y 2.1 · (dados da fonte em 2026-10-08)

    fonte: www.boe.es · act.php