Impostos de não residente em Espanha depois de comprar casa
Um não residente que é proprietário de uma casa em Espanha paga por ela, todos os anos, o imposto espanhol sobre o rendimento de não residentes (IRNR), mesmo que a casa não esteja arrendada: a lei considera rendimento uma parte do seu valor catastral e tributa-a a 24 %, ou a 19 % para residentes noutro Estado-membro da UE, ou num Estado do EEE com troca efetiva de informações fiscais. As rendas são tributadas às mesmas taxas, e quando a casa é vendida a mais-valia é tributada a 19 %, enquanto o comprador retém 3 % do preço por conta do imposto do vendedor.
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Real Decreto Legislativo 5/2004 · arts. 13.1 g) y h), 24 y 25 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
Como se calcula o rendimento de uma casa vazia?
O rendimento imputado é de 2 % do valor catastral da casa, ou de 1,1 % quando os valores catastrais do município foram revistos e entraram em vigor no período de tributação em curso ou nos 10 anos anteriores. É calculado em proporção dos dias do ano em que é proprietário da casa, e uma casa em construção não gera rendimento imputado.
Estas percentagens vigoram até ao fim do atual período de tributação. O real decreto-ley citado na fonte desta secção substitui-as por uma escala a partir do próximo período de tributação; ainda tem de ser convalidado pelo Congresso espanhol, que já revogou um decreto-ley anterior com o mesmo texto.
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Ley 35/2006 · art. 85.1 (redacción vigente hasta el 31.12.2026); DA 17.ª; RDL 29/2026 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
A que taxa é tributado?
O rendimento imputado de uma casa urbana que não está afeta a uma atividade empresarial conta como rendimento obtido em Espanha. É tributado a 24 %; para residentes noutro Estado-membro da UE, ou num Estado do EEE com troca efetiva de informações fiscais, a 19 %.
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Real Decreto Legislativo 5/2004 · arts. 13.1 h), 24.5 y 25.1 a) · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
E se a casa estiver arrendada?
As rendas são tributadas às mesmas taxas, em regra sobre o montante bruto, sem dedução de despesas. Os residentes noutro Estado da UE, ou num Estado do EEE com troca efetiva de informações fiscais, podem deduzir as despesas diretamente ligadas a esse rendimento.
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Real Decreto Legislativo 5/2004 · arts. 13.1 g), 24.1 y 24.6 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
O que acontece quando um não residente vende?
A mais-valia da venda é tributada a 19 %.
O comprador tem de reter 3 % do preço acordado e entregá-lo à Agência Tributária por conta do imposto do vendedor. Se esse montante não for pago, o próprio imóvel responde, seja quem for o seu proprietário nessa altura, pelo menor de dois valores: a retenção devida ou o imposto que o vendedor efetivamente deve.
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Real Decreto Legislativo 5/2004 · art. 25.1 f) 3.º y 25.2 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
O que é a plusvalía municipal?
Um imposto municipal sobre o aumento do valor do terreno urbano onde está a casa, devido quando o imóvel muda de proprietário. Se não for provado nenhum aumento de valor, não há imposto a pagar.
Numa venda, é um imposto do vendedor — mas, se o vendedor for uma pessoa singular não residente em Espanha, é o comprador que o paga em vez dele. Cada município fixa a taxa, até 30 %.
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Real Decreto Legislativo 2/2004 · arts. 104.1, 104.5, 106 y 108.1 · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
E o IBI?
O IBI é o imposto municipal anual sobre a propriedade de imóveis, pago tanto por residentes como por não residentes. Cada município fixa a sua taxa dentro dos limites da lei, que foram alterados pelo real decreto-ley citado na fonte desta secção; esta página não apresenta valores do IBI enquanto essa alteração não estabilizar.
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Real Decreto Legislativo 2/2004 · art. 72 (red. RDL 29/2026) · (dados da fonte em 2026-10-08)
fonte: www.boe.es · act.php
Crédito à habitação em Espanha para não residentes e estrangeiros · Casa nova em Espanha comprada em planta: como estão garantidos os adiantamentos
O que esta página não contém
Algumas partes do quadro fiscal dependem de elementos que esta página não leu:
- a convenção fiscal entre Espanha e o país onde vive, e a forma como esse país deduz o imposto pago em Espanha;
- o imposto sobre o património e os impostos de cada comunidade autónoma;
- os modelos de declaração e os prazos de entrega;
- a escala de rendimento imputado para o próximo período de tributação, enquanto não estiver em vigor.