Expatriado ou não residente na Bélgica: o que é preciso antes do crédito à habitação
Antes de um crédito à habitação belga, o que mais conta é onde vai viver: as regras belgas do crédito hipotecário protegem os mutuários com residência habitual na Bélgica à data do contrato, cada região concede a sua taxa reduzida dos direitos de registo apenas ao comprador que se inscreva na morada da habitação no prazo da respetiva lei, e os honorários reduzidos do notário exigem o mesmo. A parte do preço que o banco não empresta, mais os custos da compra, sai, em regra, do seu próprio dinheiro.
Onde vive no dia do contrato
O Livro VII do Código de Direito Económico protege o mutuário que vive habitualmente na Bélgica à data da celebração do contrato de crédito. Num contrato em que nenhum mutuário vive na Bélgica, aplicam-se apenas os artigos relativos à central de crédito. Quem se muda para a Bélgica fica, portanto, abrangido por estas regras desde que lá viva à data do contrato — é a nossa leitura do texto.
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Code de droit économique · art. VII.2 §2 et §2/1 · (dados da fonte em 2026-10-09)
fonte: www.ejustice.just.fgov.be
Crédito à habitação na Bélgica para estrangeiros e não residentes
Flandres: inscrição para a taxa reduzida
A taxa reduzida de 2 % dos direitos de registo sobre uma habitação exige que todos os compradores se inscrevam no registo da população ou no registo de estrangeiros na morada da habitação no prazo de 3 anos a contar da escritura e aí permaneçam inscritos durante pelo menos 1 ano sem interrupção. O comprador que já seja proprietário de outra habitação tem de a vender no prazo de 2 anos.
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Vlaamse Codex Fiscaliteit · art. 2.9.4.2.11, §1–3 · (dados da fonte em 2026-10-09)
Valónia: inscrição para a taxa reduzida
A taxa reduzida de 3 % dos direitos de registo exige que cada comprador faça da habitação a sua residência principal — a morada no registo da população ou no registo de estrangeiros — no prazo de 3 anos, ou de 5 anos no caso de um terreno para construção ou de uma habitação em construção ou em planta, e a mantenha durante pelo menos 3 anos sem interrupção.
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Code des droits d'enregistrement (Région wallonne) · art. 44bis, §1–2 · (dados da fonte em 2026-10-09)
fonte: www.ejustice.just.fgov.be
Bruxelas: inscrição para o abatimento
O abatimento sobre os direitos de registo exige que os compradores fixem a sua residência principal na habitação no prazo de 3 anos e a mantenham durante 5 anos sem interrupção.
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Code des droits d'enregistrement (Région de Bruxelles-Capitale) · art. 46bis · (dados da fonte em 2026-10-09)
Direitos de registo na Bélgica: Flandres, Valónia e Bruxelas · Comprar casa na Bélgica: direitos de registo, IVA, notário e o capital próprio necessário
Os honorários reduzidos do notário
As tabelas reduzidas do notário para a compra de uma habitação única e para o respetivo empréstimo exigem que os compradores fixem o seu domicílio legal na habitação no prazo de 1 ano a contar da escritura — ou da receção provisória, no caso de uma habitação em construção; caso contrário, pagam a diferença em relação à tabela completa.
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Arrêté royal du 16 décembre 1950 (tarif des honoraires des notaires) · annexe, n° 53 et n° 81 · (dados da fonte em 2026-10-09)
Fundos próprios
O Banco Nacional espera que os mutuantes mantenham os novos empréstimos para uma habitação em que o mutuário vá viver até 90 % do seu valor, com uma tolerância acima desse limite. O que o banco não empresta, bem como os direitos de registo, os honorários do notário e os custos da hipoteca, é pago com o seu próprio dinheiro.
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NBB, Circular NBB_2019_27 · Annex 1, §1 · (dados da fonte em 2026-10-09)
Comprar casa na Bélgica: direitos de registo, IVA, notário e o capital próprio necessário
A central de crédito
Antes de celebrar o contrato, o mutuante consulta a Central de Créditos aos Particulares do Banco Nacional (Centrale des Crédits aux Particuliers); os empréstimos e os incumprimentos de pagamento aí registados pesam na decisão, e o novo empréstimo fica registado nela.
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Code de droit économique · art. VII.133 §1; VII.148; VII.149 §1 · (dados da fonte em 2026-10-09)
fonte: www.ejustice.just.fgov.be
O que esta página não contém
Alguns pormenores práticos dependem de fontes que esta página não leu:
- os documentos e comprovativos de rendimentos que cada banco pede a um mutuário estrangeiro;
- os procedimentos de autorização de residência e de inscrição de cada município;
- a forma como um banco trata os rendimentos obtidos no estrangeiro.