Crédito automóvel na Bélgica: as taxas máximas legais
Na Bélgica, um automóvel é financiado com um empréstimo a prestações comum ou com uma locação financeira (leasing), e o máximo depende do montante: acima de 5000 €, hoje no máximo 12 % num empréstimo a prestações e 10 % numa locação financeira. São máximos legais da taxa anual de encargos efetiva global — TAEG, ou JKP em neerlandês — que inclui os encargos do mutuante.
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Moniteur belge, avis du 2025-10-08 (TAEG maximaux) · tableau III · (dados da fonte em 2026-10-09)
Empréstimo a prestações para um automóvel
Até 1250 € — no máximo 20,5 %; acima de 1250 € e até 5000 € — no máximo 15,5 %; acima de 5000 € — no máximo 12 %.
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Moniteur belge, avis du 2025-10-08 (TAEG maximaux) · tableau III · (dados da fonte em 2026-10-09)
Locação financeira (leasing)
Até 1250 € — no máximo 14,5 %; acima de 1250 € e até 5000 € — no máximo 11,5 %; acima de 5000 € — no máximo 10 %.
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Moniteur belge, avis du 2025-10-08 (TAEG maximaux) · tableau III · (dados da fonte em 2026-10-09)
A partir do primeiro de dezembro
O máximo acima do limiar de montante mais elevado sobe para 13 % no empréstimo a prestações e para 11 % na locação financeira; os restantes máximos mantêm-se.
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Moniteur belge, avis du 2026-10-08 (TAEG maximaux) · tableau III · (dados da fonte em 2026-10-09)
Porque é que o máximo muda
Para empréstimos acima do limiar mais elevado, o máximo acompanha o índice oficial C. No final de março e de setembro, o índice é comparado com o seu valor na última alteração; quando variou pelo menos 0,75 p.p., uma taxa de referência move-se o mesmo número de pontos e o novo máximo é essa taxa arredondada à unidade ou à meia unidade mais próxima — por isso o máximo pode mover-se mais ou menos do que o índice.
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Arrêté royal du 14 septembre 2016 · art. 11 et 12 · (dados da fonte em 2026-10-09)
fonte: www.ejustice.just.fgov.be
Retratação e reembolso antecipado
Um crédito automóvel é um crédito ao consumo: o mutuário pode retratar-se no prazo de 14 dias sem indicar motivo e pode reembolsar antecipadamente a qualquer momento; a indemnização não pode exceder 1 % do capital reembolsado quando faltar mais de 1 ano, e 0,5 % nos restantes casos.
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Code de droit économique · art. VII.83, VII.96 et VII.97 · (dados da fonte em 2026-10-09)
fonte: www.ejustice.just.fgov.be
Crédito pessoal na Bélgica para estrangeiros: taxas máximas e os seus direitos
A partir de vinte de novembro: as novas regras do crédito ao consumo
Uma lei de julho que transpõe a nova diretiva europeia do crédito aos consumidores aplica-se ao crédito pedido a partir de vinte de novembro. Um pagamento diferido sem juros só fica fora das regras quando nenhum terceiro concede o crédito e o preço é pago no prazo de 50 dias; desaparece a exclusão geral dos créditos de pequeno montante e das facilidades de descoberto curtas. Se o mutuário não recebeu as condições do contrato e a informação, o prazo de livre revogação termina, ainda assim, o mais tardar 12 meses e 14 dias depois da celebração do contrato. O reembolso antecipado dá direito a uma redução do custo total que tem em conta todas as despesas cobradas pelo mutuante.
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Loi du 20 juillet 2026 transposant la directive (UE) 2023/2225 · art. 5, 28, 32, 84 et 86 · (dados da fonte em 2026-10-10)
fonte: www.ejustice.just.fgov.be
O que esta página não contém
Alguns valores que os compradores procuram não têm fonte primária pública:
- as taxas que concessionários e bancos efetivamente praticam abaixo do máximo;
- o custo do seguro do automóvel que um mutuante pode exigir;
- taxas promocionais associadas a uma marca ou modelo específico.